Termos do serviço

  1. Introdução

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Salpicos através do website https://salpicos.net

1.2 O domínio salpicos.net e todos os seus subdomínios são geridos pela empresa Salpicosemovimento, Lda, pessoa coletiva n.º 515136840 com sede na Rua Palmira Bastos, 18, 1º dto. 2695-799 São João da Talha, Loures. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

  • ”Salpicos” – Os produtos comercializados na loja online alojada no subdomínio loja.salpicos.net
  • “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através na loja online alojada no subdomínio loja.salpicos.net.

1.3 A utilização da loja online alojada no subdomínio loja.salpicos.net e a compra de produtos Salpicos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

 

  1. Registo

2.1 Para realizar uma encomenda, o Cliente poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente na loja.

2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras, conforme estabelecido na política de privacidade.

2.2 Após completar o registo, o Cliente tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta e as suas encomendas, bem como a todos os seus dados.

2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Cliente encontra-se sujeito aos presentes Termos e Condições.

  1. Produtos Salpicos

3.1 A loja online alojada no subdomínio loja.salpicos.net é dirigida a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Salpicos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em https://loja.salpicos.net

3.3 A Salpicos reserva o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços e condições comerciais, apresentadas https://loja.salpicos.net

  1. Encomendas Online

4.1 Para encomendar em https://loja.salpicos.net é necessário que o Cliente disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online da Salpicos. O Cliente poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

  • Encontre os produtos que pretende adquirir;
  • Adicione os produtos selecionados ao “Carrinho de Compras”;

4.1.3 Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Salpicos nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, entre os quais se incluem o “email”, a “Morada de Entrega”, a “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, o “número de telefone” e o “número de identificação fiscal” (NIF);

  • Reveja a sua encomenda e confirme o pedido.

4.2 O Cliente irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação de pagamento.

4.2.1 No caso de produtos físicos, a encomenda passará a estar em processamento até que o produto seja enviado.

4.2.2 No caso de produtos digitais, o Cliente receberá no seu e-mail uma ligação para descarregar o produto digital, imediatamente após a confirmação de pagamento.

4.3 A Salpicos, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website https://loja.salpicos.net, na respetiva área de Cliente.

4.4 Nas encomendas de produtos físicos, a encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra.

4.5 Ao enviar o formulário de encomenda, o Cliente aceita estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.

4.6 A Salpicos reserva o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

  • O produto não se encontre disponível;
  • A morada de entrega seja fora do território nacional;
  • O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website https://salpicos.net no prazo de 3 (três) dias;
  • Não se confirme o pagamento;
  • A informação de faturação não for correta ou verificável;
  • Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

 

  1. Preços

5.1 Os preços dos produtos exibidos no https://loja.salpicos.net incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Cliente será indicado na factura a remeter ao Cliente via e-mail.

5.2 Os preços são todos cotados em euros (€).

5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Salpicos reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Salpicos ou o Cliente poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

5.6 O Cliente deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

  1. Formas de Pagamento

6.1 O Cliente efetuará o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Ifthenpay (www.ifthenpay.com, através de Referência Multibanco ATM, Mbway, Payshop ou Cartão de Crédito, salvo falhas pontuais da parte da prestadora de serviços de pagamento (ifthenpay).

6.2 A Salpicos não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Cliente não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

  1. Envio

7.1 O preço de todos os produtos físicos disponíveis na loja.salpicos.net, acresce valor de despesas de envio por transportadora, para Portugal Continental. 

7.2 Os custos de envio, incluindo IVA, para as Ilhas ou outras regiões são explicitamente calculados no momento da compra e podem variar de acordo com os produtos comprados e a morada de entrega do Comprador.

7.3 Os produtos digitais destinam-se ao usufruto exclusivo do comprador. São propriedade intelectual da Salpicos e qualquer forma de distribuição, paga ou livre, para benefício do comprador, poderá ser alvo de litígio.

  1. Entregas

8.1 A data de envio de cada produto Salpicos não deverá ser superior a 7 dias após a compra, salvo casos de ruptura de stock.

8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que estará sujeito aos procedimentos e condições de entrega da transportadora.

8.3 Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca/produto que o Cliente queira comprar. 

8.6 No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Cliente deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail suporte@salpicos.net e caso concorde, a Salpicos procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Cliente. Caso o Cliente deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.

8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data prevista de entrega, por favor envie um e-mail para suporte@salpicos.net informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Salpicos não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

  1. Direito de Livre Resolução

9.1 Para produtos físicos, o Cliente poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem completamente embalados e todo o material que acompanha as encomendas terá de ser devolvido.

 

9.2 O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail suporte@salpicos.net. 

9.3 Conforme o estabelecido na lei, os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo Cliente.

9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a Salpicos analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Cliente constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.

9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Salpicos reserva o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

9.6 O Cliente deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Salpicos não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Salpicos não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo Cliente para a respetiva encomenda.

9.7 Estão excluídos do Direito de Livre Resolução:

  • Produtos confeccionados de acordo com as especificações do cliente ou personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se ou perecer rapidamente;
  • Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
  • Artigos que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
  1. Qualidade

A Salpicos não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em https://loja.salpicos.net encontram-se em cada página de produto.

Colocamos o máximo de informação útil no descritivo de cada produto e complementamos o texto com imagens ilustrativas do artigo real.

A Salpicos fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website https://loja.salpicos.net sejam os mais precisos e reais possíveis. Ainda assim, alertamos para as ligeiras diferenças de tonalidade, brilho, etc. que cada monitor e sistema operativo poderá imputar às imagens. O mesmo se aplica à representação dimensional dos produtos que procuraremos ser sempre fiel e representativa das reais dimensões do artigo, mas que por via de diferentes resoluções dos monitores ou do sistema operativo ou falta de escala de referência das imagens, poderão dar uma percepção errada de tamanho.

  1. Reclamações

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Salpicos procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Cliente no prazo de 10 (dez) dias úteis, através do email suporte@salpicos.net.

  1. Garantia e Serviço Pós-Venda

Os produtos Salpicos beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

  1. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

A Salpicos não garante o funcionamento ininterrupto do website https://loja.salpicos.net, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A Salpicos não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Salpicos, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A Salpicos não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Cliente ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

  1. Modificação dos Termos e Condições

A Salpicos reserva o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website https://loja.salpicos.net dos Termos e Condições modificados.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adoptados pela Salpicos no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website https://loja.salpicos.net e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

  1. Prova e Arquivo

Os registos informáticos, mantidos pela Salpicos em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Salpicos e o Utilizador.

  1. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

  1. Resolução de Litígios Online

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Outras Informações